Loja 100% Portuguesa

Termos e Condições

Prefácio

Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site www.confortanimal.pt.
Assim, os utilizadores do site deverão ler atentamente as condições e a política de privacidade, previamente à sua utilização, já que ao fazer uso do mesmo, os utilizadores estão a consentir na sua vinculação às presentes condições. Em caso de discordância com as presentes condições e política de privacidade, os utilizadores não deverão utilizar o site www.confortanimal.pt.
Estas condições poderão ser alteradas, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. Como tal, é da responsabilidade dos utilizadores efetuarem uma leitura da Política de Privacidade e das Condições Gerais, de forma periódica, já que serão aplicáveis as disposições vigentes à data da utilização do site e da celebração do contrato (tal como aqui é definido).
As presentes condições gerais são acordadas entre a Nivol Unipessoal, Lda, com sede na Rua 25 de Abril, Loja 5B, 4870-155 Ribeira de Pena, capital social de 1000€, registada na Conservatória de Registo Comercial de Valongo, com o NIPC 515 249 890.

Qualquer utilizador que deseje nos contactar para esclarecer alguma dúvida relacionada com os nossos temos e condições pode fazer um pedido de contacto no nosso site www.confortanimal.pt, através do email [email protected] ou ainda através do contacto telefónico +351 968 736 313 (Chamada para rede Móvel nacional)

1. Âmbito de Aplicação

1.1 As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do website www.confortanimal.pt, no âmbito de quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo, em território nacional.

2. Preço

2.1. Os preços dos produtos vendidos no nosso website são apresentados com os impostos incluídos, em cada página do produto devidamente indicado e o preço e os impostos em euros. A ConfortAnimal reserva-se ao direito de alterar os preços a qualquer momento no futuro, bem como alterar o preço nos produtos da sua loja online que não estejam devidamente corretos, sem aviso prévio ao cliente.

2.2. Todas as promoções, campanhas, ofertas ou packs especiais apresentados no nosso website poderão não ser aplicadas em encomendas realizadas em loja física, por chamada, via telefone, email, redes sociais ou qualquer outra via que não no nosso site online. Desta forma, aconselhamos o cliente caso realize as encomendas por alguma destas vias alternativas questione antecipadamente se é possível ter acesso à campanha, promoção, oferta ou pack especial em vigor no momento da encomenda.

2.3. Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer a taxa de transporte. Nesses casos, o valor do transporte será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda.

3. Encomendas

3.1. Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock serão processadas e expedidas até 5 dias úteis após a data de encomenda.

Esta condição não é aplicável nos produtos disponíveis por encomenda, caso haja falha momentânea do stock ou em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Campanhas Promocionais pontuais, entre outros) ou em caso de problemas com transportadoras.

3.2. Todas as encomendas serão entregues após validação do pedido e pagamento efetuado, salvo falha momentânea do stock.

3.3. Em caso de falha de stock de algum produto encomendado a ConfortAnimal entrará em contacto via email, no prazo de 1 a 5 dias, apresentando várias soluções ao cliente sem que o mesmo fique prejudicado.

3.4. No caso de ruturas de stock, se o cliente optar por um produto substituto de valor superior, a diferença será ao encargo do cliente. No entanto, se o produto substituto for de valor inferior, a diferença será devolvida ao cliente em conta cliente ou pelo método de pagamento, conforme acordo das partes.

3.5. Caso o cliente pretenda cancelar a encomenda ou produto por motivos de rutura de stock, a ConfortAnimal compromete-se a devolver o valor no prazo máximo de 7 dias.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. No aso de de pagamento por MBWay o valor é devolvido pelo mesmo método de pagamento .  Nos restantes casos, solicitamos o envio da informação do IBAN e o reembolso é feito para a conta bancária indicada.

3.6. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Nivol Unipessoal, Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos. A Nivol Unipessoal, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

4. Direito de resolução do contrato à distância

4.1.1. O cliente pode efetuar a devolução de qualquer artigo, num prazo máximo de 14 dias, prazo este definido a partir do dia em que o consumidor ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, obtenha a posse física dos bens adquiridos, desde que este se encontre nas condições em que foi entregue, sem ser aberto ou usado, nas mesmas condições de a quando enviados e sem serem retirados quaisquer selos/plásticos de inviolabilidade após a entrega.

4.1.2. Perante a situação mencionada em cima a ConfortAnimal reembolsará o cliente, exceto os custos de portes de envio. Cabe ao cliente suportar os custos de devolução do/s artigo/s.

4.1.3. O reembolso do valor pago pelo cliente ocorrerá nos 14 dias posteriores à data em que a ConfortAnimal tenha sido informada da resolução do contrato e será efetuado através do método de pagamento utilizado pelo comprador ou outro método acordado previamente entre as partes. O reembolso só ocorrerá depois da receção e verificação dos produtos devolvidos.

4.1.4. A empresa não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes a taxas ou tarifas resultantes da modalidade de pagamento escolhida pelo cliente.

4.1.5. A ConfortAnimal reserva-se ao direito de não aceitar a devolução de um artigo se o mesmo tenha sido usado, aberto, retirados os selos e plásticos do/s produto/s mesmo que se encontre dentro dos 14 dias após a receção da encomenda.

4.2. Trocas / Devoluções

4.2.1. O cliente tem o direito de efetuar a troca/devolução de qualquer artigo, dentro dos 14 dias e dos termos referido acima, à exceção de:

– Artigos personalizados;

– Se o produto tem um defeito ou validade curta, mas o consumidor tinha conhecimento do mesmo por aviso prévio.

– Produtos danificados, incompletos, ou com marcas de utilização.

– Produtos após a abertura.

4.2.2. Para dar início ao processo de troca/devolução, o cliente terá de enviar um e-mail para [email protected], indicando o número da encomenda, a data de receção da encomenda e a referência do/s produto/s que pretende trocar/devolver. Após indicação por parte da nossa equipa de apoio ao cliente, o/s artigo/s podem ser enviados para a nossa loja: ConfortAnimal – Nivol Unip, Lda, Rua 25 de Abril, Loja 5B. 4870-122 Ribeira de Pena.

4.2.3. Não aceitamos trocas nem devoluções de produtos que não estejam nas mesmas condições em que o cliente recebeu, como por exemplo, embalagens abertas, produtos usados, falta de peças, ou em que, mesmo por um curto espaço de tempo, tenham sido utilizados. Nestas situações a troca/devolução será recusada.

4.2.4. Se o produto foi adquirido no decorrer de alguma campanha com oferta o produto em questão também deve ser devolvido nas mesmas condições acima mencionadas.

4.2.5. O cliente terá de garantir o bom acondicionamento do/s produto/s devolvidos na caixa originalmente enviada pela nossa loja ou uma alternativa viável à segurança do/s artigo/s. O cliente é igualmente responsável pelo custo de devolução para a nossa loja.

4.2.6. Caso se verifique algum incumprimento de todas condições anteriormente mencionadas, a ConfortAnimal reserva-se ao direito de não aceitar a troca/devolução e o cliente fica responsável pela recolha do produto por uma transportadora à sua escolha.

5. Cancelamento de Encomendas

5.1. Aplicável em compras realizadas em www.confortanimal.pt. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

5.2. Todas as encomendas à cobrança terão de ser confirmadas por chamada ou email antes de realizado o envio. Caso a Nivol Unipessoal, Lda não consiga contactar o utilizador pelas vias indicadas a encomenda será cancelada, o utilizador receberá um email de notificação desta decisão.

5.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. No aso de de pagamento por MBWay o valor é devolvido pelo mesmo método de pagamento .  Nos restantes casos, solicitamos o envio da informação do IBAN e o reembolso é feito para a conta bancária indicada.

O reembolso é efetuado até 7 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

5.4. A Nivol Unipessoal, Lda reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Nivol Unipessoal, Lda reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Nivol Unipessoal, Lda.

5.3. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Nivol Unipessoal, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Nivol Unipessoal, Lda ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

6. Disponibilidade de Produtos

6.1. Apesar de todos os esforços por parte da ConfortAnimal nem sempre conseguimos manter os stocks devidamente atualizados.

6.2. Após pagamento da encomenda, se um produto estiver esgotado ou em stock-limitado, a ConfortAnimal reserva-se o direito de comunicar e informar o cliente o tempo previsto para a reposição do mesmo, se pretende aguardar a reposição do produto, se pretende a devolução do valor do pagamento ou anulação da encomenda, sem prejuízo para ambas as partes. A devolução do valor pago, pode, se o cliente assim entender, ser feito em ConfortPoints, ou seja, crédito para uma próxima encomenda ou devolução do valor.

7. Envio das Encomendas

7.1. As nossas entregas são efetuadas de Segunda a Sexta-Feira entre as 8 Horas e as 20 Horas, por uma empresa transportadora, não podendo ser marcada hora exata da entrega. As entregas das encomendas serão efetuadas pela transportadora na morada indicada durante o processo de compra.

7.2. É da inteira responsabilidade do cliente o fornecimento e preenchimento correto dos dados para entrega (rua, nº de porta, andar, código postal, localidade, distrito, contacto telefónico nacional).  A transportadora compromete-se a efetuar a entrega em mãos, em caso de apartamentos a entrega é efetuada à entrada do edifício.

7.3. As encomendas podem ser enviadas de forma parcial até 5 dias entre os vários volumes ou mesmo enviadas na totalidade, mas em volumes separados devido a peso, fragilidade dos objetos ou outro motivo válido que impossibilite o envio num só volume. Salvaguardamos que em casos que a encomenda é expedida em vários volumes podem ser entregues em momentos separados por motivos alheios à ConfortAnimal, mas por motivos diversos imputados à transportadora.

7.4. Encomendas de valor igual ou superior a 30€ de valor final (após a aplicação de algum cupão ou descontados os pontos) o envio é gratuito para Portugal Continental. Encomendas de valor inferior a 30€ têm tem um acréscimo no valor dos portes de 4,50€ para Portugal Continental. Para residentes na Região Autónoma dos Açores ou Região Autónoma da Madeira independentemente do valor da encomenda será sempre cobrado o valor do transporte consoante o peso da encomenda, para mais informações Clique Aqui

7.5. Em caso de reentrega, alteração da morada de entrega após a encomenda ter saído das nossas instalações, ou reenvio da encomenda, será cobrado o valor adicional de 4,50€.

7.6. Caso a encomenda não seja entregue nas devidas condições, essa indicação deverá ser efetuada na guia, com descrição sumária dos factos. Só assim a Nivol Unipessoal, Lda pode proceder à devida troca.

7.7. Caso se verifique qualquer anomalia no ato de entrega, deve-se proceder sempre à anulação da guia de transporte que o transportador pede para assinar a quem recebe a encomenda. Caso não tenha disponibilidade de verificar logo o produto escrever nessa mesma guia “sujeito a verificação”, não dispensando assinatura.

7.8. Para qualquer reclamação (ex: produto danificado) é obrigatória a verificação no ato da entrega, caso contrário a Nivol Unipessoal, Lda pode não se responsabilizar, pois após ausência do estafeta não conseguimos comprovar que o dano tenha sido durante o transporte.

8. Meios de Pagamento Disponíveis

8.1. A Confort Animal tem disponível como métodos de pagamento as opções de “Transferência Bancária”, “Paypal”, “Multibanco”, “MB Way” e “Envio à Cobrança”.

Pode consultar com mais detalhe todos os métodos de pagamento AQUI 

8.2. O cliente recebe a fatura relativa à sua encomenda junto à encomenda ou por email, no entanto pode solicitar a qualquer momento a fatura eletrónica, através do email: [email protected].

9. Garantias

9.1. DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio . Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste sendo esta determinada pelo Fabricante).

9.2. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

9.3. A Nivol Unipessoal, Lda é alheia a qualquer ativação de garantia sendo que apenas servirá de intermediário entre o cliente e a respetiva marca. Desta forma para ativação de garantia o cliente pode contactar a Nivol Unipessoal, Lda que por sua vez informará a marca. Cada marca tem as suas próprias regras, desta forma o utilizador terá de se reger pelas regras da marca do artigo em questão.

9.4. O cliente pode não passar pela Nivol Unipessoal, Lda para ativação de garantia, para tal basta o utilizador dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

9.5. Caso o produto adquirido apresentar defeito, avaria ou alguma anomalia, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente da loja ConfortAnimal através do email [email protected], informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar.

9.6. O prazo para conclusão do processo de garantia é de até 30 dias.

9.7. No caso de artigos fora do prazo de garantia, a ConfortAnimal concede igualmente assistência técnica, no entanto nestes casos os bens serão analisados pelo Serviço Pós-Venda da ConfortAnimal que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só avança após aceitação do orçamento por parte do cliente, sendo esta aceitação obrigatoriamente por escrito via email.

10. Condições do Programa de Fidelização ConfortPoints

10.1. Em cada encomenda ganhará 1 ConfortPoint para cada 10€ de produto. Cada ConfortPoint equivale a 0,10€ que pode descontar em futuras encomendas.

Observação: os pontos são concedidos com base no produto e não no total do carrinho.

10.2. Existem produtos que podem ter ConfortPoints extras de forma temporária ou permanente, em cada produto tem a informação de quantos ConfortPonit ganhará na compra do mesmo.

10.3. Não podem ser utilizados em encomendas onde o cliente tenha inserido outros códigos de desconto ou outra campanha promocional mas podem ser descontados em artigos já em promoção.

10.4. Os ConfortPoints não têm validade podendo ser descontados a qualquer momento.

10.5. A ConfortAnimal reserva-se ao direito de alterar os benefícios do Programa de Fidelização ConfortPoints, as suas condições de utilização, bem como cancelamento, apagamento ou substituição do Programa. Em caso de tal acontecimento a ConfortAnimal obriga-se a colocar com antecedência de 30 dias antes do apagamento, cancelamento ou substituição dos ConfortPoints, um aviso na página de “Finalização de Compra”.

11. Responsabilidade

1º Para todas as etapas de acesso à página www.confortanimal.pt, a Nivol Unipessoal, Lda só possui uma obrigação de meios.

2º A Nivol Unipessoal, Lda não garante nem se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo inerente à utilização da rede de internet, à rotura do serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior.

3º Os serviços serão descritos e apresentados no site www.confortanimal.pt com a maior exatidão possível. Se, ainda assim, ocorrerem erros no site www.confortanimal.pt, a Nivol Unipessoal, Lda não se responsabiliza por tal facto.

12. Tratamento de Dados Pessoais

1º A informação ou os dados facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com estabelecido na Política de Privacidade.

2º Ao utilizar o site www.confortanimal.pt, o utilizador consente no tratamento da informação e dados referidos no número precedente e declarada que toda a informação que indica é verdade e corresponde à realidade.3º Os dados pessoais serão usados pelo Nivol Unipessoal, Lda para acções de informação, divulgação e tratamento dos orçamentos.

4º Ao utilizador é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, bastando para tal enviar um email para [email protected].

5º Não obstante a Nivol Unipessoal, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.

13. Vírus, Pirataria e outros Ataques Informáticos

A Nivol Unipessoal, Lda não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afetar o computador do utilizador, equipamento informático, eletrónico, dados ou materiais, em consequência da utilização do site www.confortanimal.pt, ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redirecione.

14. Propriedade Intelectual

14.1. Todos os elementos, sonoros ou visuais, do site www.confortanimal.pt, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.

14.2. O utilizador que disponha de um site pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à página www.confortanimal.pt, deve obrigatoriamente solicitar autorização prévia à sociedade Nivol Unipessoal, Lda. A autorização só é válida se prestada por escrito.

14.3. Qualquer link ou hipertexto direcionado ao site www.confortanimal.pt, com utilização de técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

14.4. Em todos os casos, a utilização de qualquer link, incluindo os referidos em 2º e 3º do presente, mesmo que autorizados, deverão ser retirados com um simples pedido da sociedade Nivol Unipessoal, Lda.

14.5. O utilizador do site www.confortanimal.pt garante ser maior de idade, ou seja, atesta ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais, caso contrário não está autorizado a realizar encomendas no nosso site.

14.6. O conteúdo do nosso website está protegido no âmbito da Propriedade Intelectual, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e os direitos de autor, pelo que a sua utilização, não cumprimento dos pontos 1111, reprodução ou menção dos seus conteúdos é proibida por lei e a sua violação constitui um crime.

15. Acordo Total

As presentes condições gerais constituem o acordo total entre a Nivol Unipessoal, Lda e o utilizador. Em todo o omisso, aplicam-se as leis para este tipo de contratos.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

16. Alteração Unilateral das Presentes Condições

As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento. O utilizador está sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que se encontra a utilizar o site www.confortanimal.pt, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações, com carácter retractivo.

17. Lei e Foro

Quaisquer disposições omissas aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, assim como o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Vila Real, com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo que estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.